O setor da construção recebeu com grande insatisfação o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. A proposta, consolidada pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, manteve o redutor de alíquota abaixo dos 60% necessários para estabelecer neutralidade tributária e impedir o aumento de preços do setor. Os deputados acolheram parcialmente a sugestão da construção e fixaram o redutor em 40%, índice considerado insuficiente.
“O Brasil esperou décadas por uma reforma tributária na expectativa de ver o arcabouço modernizado e mais bem organizado. Da forma como está, ainda que tenha havido algum avanço, não foi revertido o impacto que levará ao aumento dos preços, especialmente na habitação”, afirma Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). “Isso vai reduzir a geração de emprego no setor da construção e afastar muitas famílias da casa própria”, destacou.
Na avaliação da CBIC, as mudanças trazidas pelo substitutivo terão impacto significativo sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCVMV), principal mecanismo de acesso à casa própria para a população de baixa renda. “Haverá efeito sobre o Minha Casa Minha Vida. Temos alertado que, mesmo com as mudanças, o substitutivo levará ao desenquadramento por aumento de preços, reduzindo o número de pessoas aptas a participarem do programa por causa da renda”, alertou.
Representante nacional da construção e do mercado imobiliário, a CBIC realizou um conjunto de reuniões técnicas com a equipe da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) e com os parlamentares integrantes do GT da Câmara dos Deputados para apresentar as preocupações do setor e sugestões técnicas para aperfeiçoar o PLP.
Uma das demandas é a fixação do redutor de alíquota em 60% para evitar o ajuste de preços e redução de investimentos em habitação. Essa medida contemplaria todas as faixas da população, inclusive o comprador de mais baixa renda. Para a locação de imóveis, a entidade defendeu que o redutor de alíquota seja ajustado para 80%, reconhecendo a importância dessa modalidade para o acesso à moradia.
“Nós vamos prosseguir no diálogo. O momento exige sensibilidade e confiamos no Congresso Nacional. O setor da construção é essencial para o investimento, tanto na habitação quanto na infraestrutura e demais segmentos”, aponta o presidente da CBIC. “A moradia é um direito essencial do cidadão”.
