Políticas de enfrentamento do déficit habitacional no país foram tema de audiência pública realizada na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), nesta quinta-feira (18). A reunião debateu a medida provisória (MP) 1.162 de 2023, que define diretrizes para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A sessão foi promovida pelo deputado estadual e presidente da Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana da Alesp, Rafael Saraiva.
Políticas de enfrentamento do déficit habitacional no país foram tema de audiência pública realizada na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), nesta quinta-feira (18). A reunião debateu a medida provisória (MP) 1.162 de 2023, que define diretrizes para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A sessão foi promovida pelo deputado estadual e presidente da Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana da Alesp, Rafael Saraiva.
Com um déficit habitacional de mais de 7 milhões de moradias no Brasil, o tema tem sido pauta prioritária da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), apontou o presidente da Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS/CBIC), Carlos Henrique Passos, presente no debate
Passos destacou que o excesso de burocracia deixa a casa própria 12% mais cara e que o excesso se dá em várias instâncias, principalmente no prazo prolongado de alguns processos. “Já avançamos muito em questões de procedimentos que têm como consequência a melhoria dos prazos e nas plataformas digitais para o encaminhamento, acesso e registro. Isso tem melhorado os prazos”, pontuou.
A CBIC tem estimulado a simplificação de processos nos municípios, afirmou Passos. Em Fortaleza, um alvará sai em 48h, exemplificou. “O Brasil é muito grande, nós precisamos que essas melhorias cheguem em todos os estados”, destacou.
Outro ponto evidenciado foi a garantia em relação a quem constrói. Ao longo dos anos, ocorreram episódios que, após a execução da obra, não houve recurso orçamentário para pagar as empresas, segundo Passos. Essa é uma das maiores intranquilidades do setor, apontou. O representante da CBIC enfatizou ainda a necessidade de se buscar racionalidade para um menor custo de infraestrutura na habitação popular.
“Mas isso só se faz quando a gente trabalha a várias mãos objetivando reduzir o custo e, com isso, poder ter com aquele mesmo dinheiro a capacidade de fazer mais”, disse.
Apesar de o programa MCMV ser um dos maiores programas de habitação de interesse social, outro ponto que tem agravado o avanço do programa são as distribuições ocorridas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), apontou o presidente da Comissão da Indústria Imobiliária (CII) da CBIC, Celso Petrucci.
Contudo, Petrucci falou sobre o aumento nos recursos disponíveis para financiamento nos últimos anos. Segundo ele, há cerca de 20 anos os recursos do FGTS e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) disponibilizaram 2,5 bilhões em financiamento imobiliário no país. Já em 2021, os recursos do fundo financiaram cerca de 279 bilhões. Esse é o primeiro ponto positivo, disse. “O Brasil, mesmo tendo enfrentado crise econômica, em 2017 começou um crescimento no crédito imobiliário que financiou cem vezes mais do que financiou nos anos de 2001, 2002, 2003”, explicou.
O presidente da CII destacou que os números comprovam o alcance do programa e o potencial de geração de emprego, renda e cidadania. “Nós temos que continuar uma batalha para blindar os recursos do fundo de garantia para fazer o programa MCMV, saneamento básico e mobilidade urbana”, concluiu.
Presente na audiência pública, o relator da matéria na comissão especial que debate o tema, o deputado federal Fernando Marangoni (União-SP), ressaltou a importância da participação da sociedade na construção de um programa habitacional eficiente. “Não existe política tão transversal quanto o desenvolvimento urbano. Nós temos que discutir o tema cidades. Estamos tentando incorporar ao máximo esse direito à cidade no texto da medida provisória”, destacou o relator.
