Durante a reunião do Conselho de Administração da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), realizada na tarde de ontem, quarta-feira (11), em Brasília, uma das pautas foi Reforma Tributária. O relator da matéria, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), falou da necessidade do aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro. “A Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 trata exclusivamente da tributação do consumo de bens e serviços. Em resumo, ela visa a simplificação da forma de tributar, deixando de tributar na origem para tributar no destino”.
Ribeiro afirmou que sabe das dificuldades para aprovação da reforma, mas pretende construir um relatório com a participação efetiva de todas as bancadas da casa. “Essa reforma é diferente porque não tem viés político, todos tem interesse na sua aprovação. Nosso objetivo é criar um sistema que não puna a produtividade, temos que pensar em uma solução que se adeque a essa demandar”, comentou o parlamentar.
O presidente da CBIC, José Carlos Martins, se comprometeu a levar as questões do setor, relacionadas à reforma tributária, para a equipe do deputado Aguinaldo Ribeiro, como forma de contribuir para a construção do texto. “O setor da construção é enorme, vai além do mercado imobiliário. Por isso vamos fazer um relatório geral sobre como enxergamos essas mudanças”, frisou.
O parlamentar reforçou a necessidade de desoneração da folha. “Como relator tenho duas premissas: não posso aumentar imposto nem diminuir a arrecadação. O caminho é desonerar a folha e estamos dispostos a criar um equilíbrio na tributação”, finalizou.
Sobre o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), o parlamentar sugeriu que se construa um modelo que seja política de estado e que tenha continuidade. “Ideologia política não resolve nada, não gera emprego, precisamos tirar o viés ideológico dos programas sociais”, disse. Ribeiro afirmou ainda que desconhece um projeto que faça a economia girar tão rápido como o MCMV.
Mais cedo, Luis Henrique Cidade, coordenador de Relações Institucionais da CBIC, falou sobre a tramitação das emendas parlamentares no Congresso. “Existem questões orçamentárias que ainda não foram exploradas, mas existe um mecanismo para esse aproveitamento”, comentou.
A equipe da Foco Assessoria e Consultoria fez uma breve apresentação sobre a ‘Ferramenta de Acompanhamento Orçamentário’ e sobre como as emendas podem ser utilizadas pelo setor.
André Ferro, consultor da Foco, explicou como a ferramenta funciona para os dirigentes e associados da CBIC e destacou algumas de suas funcionalidades. “Por meio da ferramenta podemos, por exemplo, verificar o andamento da execução orçamentária da união e para onde foram destinados os recursos”. O consultor informou que a ferramenta estará disponível até o final de setembro no site da CBIC.
