O Ministério da Economia promoveu mais uma audiência pública para discutir alterações do Decreto 5450/05, que regulamenta a utilização de pregão eletrônico. “Por mais que as entidades do setor da construção, fortemente representadas pela CBIC, tenham tentado demonstrar que não se aplica o pregão eletrônico nas licitações de compras e serviços de engenharia, há ainda uma tendência forte do Ministério de aplicar esse tipo de modalidade sem, contudo, especificar claramente o que se entende por serviço comum de engenharia”, alerta o presidente da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
Infelizmente, já há uma série de exemplos negativos que geraram acidentes graves e com vítimas no País. “Temos procurado mostrar o prejuízo que esse erro causa à sociedade e não só ao nosso setor”, menciona Lima Jorge, reforçando que não é uma defesa ao setor, mas à sociedade.
Em Comunicado Coinfra/CBIC liberado na sexta-feira (05/04), a comissão exemplifica alguns incidentes graves que ocorreram sempre em contratações de serviços e projetos envolvendo a modalidade do pregão, como o rompimento de barragem em Brumadinho/MG, e questiona quantos acidentes e quantas vítimas mais ainda serão necessárias para mostrar o erro dessa prática.
