Se for devolvida, Medida Provisória que impede sindicatos de cobrar contribuição sindical em folha de pagamento perderia a validade. Comissão no Senado analisará devolução.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reconheceu que a MP 873 “inviabiliza a existência dos sindicatos” e admitiu a possibilidade de devolver essa medida provisória à Presidência da República. A MP proíbe o desconto de contribuição sindical e taxa associativa diretamente na folha salarial dos sindicalizados e obriga o pagamento via boleto bancário. Se devolvida ao Executivo, a MP perderá a validade e deixará de tramitar na Câmara e no Senado.
A Medida Provisória 873 é inconstitucional, segundo a CUT e as demais centrais sindicais, afirmação atestada por entidades e especialistas em direito do trabalho.
A devolução da MP 873 foi uma reivindicação feita a Davi Alcolumbre pelo presidente da CUT, Vagner Freitas, e representantes das demais Centrais Sindicais, em audiência realizada na tarde desta terça-feira (12/03), no Senado. O presidente do Congresso Nacional, e somente essa instância do Poder Legislativo federal, tem a prerrogativa de devolver medidas provisórias ao Executivo. Já aconteceu antes. A devolução mais recente foi feita em 2015 pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB) - MP 669/2015, que tratava da desoneração da folha de pagamento das empresas.
“O presidente do Senado falou que ficou muito assustado com a forma como a MP 873 trata a organização sindical e reconheceu que a medida inviabiliza a existência dos sindicatos”, contou Vagner.
Alcolumbre, de acordo com o presidente da CUT, criou ontem (12/03) mesmo uma comissão de senadores exclusivamente para estudar a MP 873 e diagnosticar se há a possibilidade de devolvê-la ao Executivo. Após receber o parecer dessa comissão, o presidente do Senado se reunirá com o colégio de líderes partidários para discutir o encaminhamento da MP.
SUFOCAR SINDICATOS
A Medida Provisória 873 foi enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro em 1º de março, véspera do Carnaval, e já está em vigor, mas terá de ser votada pela Câmara e pelo Senado. A CUT e demais centrais, que já emitiram nota conjunta (leia íntegra aqui) contra a medida, denunciaram no Congresso que o principal objetivo da MP é destruir os sindicatos para impedir a luta contra a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) da Reforma da Previdência, ação prioritária do governo Bolsonaro, que visa acabar com a aposentadoria e a seguridade social.
Segundo Vagner Freitas, o presidente do Senado disse ter sido surpreendido pela edição da MP 873 às vésperas do Carnaval. Alcolumbre estava em viagem pelo interior do Amapá e afirmou que somente ontem (12) conheceu o conteúdo da medida de forma mais aprofundada.
O presidente da CUT destacou ao senador que o movimento sindical tem pressa, porque mesmo que não seja aprovada, a MP 873 poderá levar a perdas irreparáveis durante o tempo que estiver em vigor.
“A intenção dessa MP, senador, é muito clara: destruir o movimento sindical. Não existe democracia sem representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras, que têm esse direito garantido pela Constituição Federal, para que haja equilibro na relação entre capital e trabalho”, afirmou Vagner Freitas.
“A MP 873 acaba com os sindicatos e nenhum país do mundo é democrático sem sindicatos fortes” - Vagner Freitas
O presidente da CUT disse ainda para Alcolumbre que “essa medida provisória ataca de morte os sindicatos, porque não impede somente a cobrança em folha da contribuição sindical, aprovada em acordo coletivo, mas também dificulta e inviabiliza até mesmo a cobrança de taxa associativa”.
Segundo Vagner, é também espantoso que o governo faça uma medida como essa após ter aprovado na reforma trabalhista que o negociado vale mais que o legislado e que o descumprimento impõe risco de prisão aos dirigentes e de fechamento aos sindicatos.
Vagner Freitas falou para o presidente do Senado sobre os acordos coletivos recentemente firmados pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e Sindicato dos Bancários de São Paulo que estipulam que não apenas a mensalidade, mas também a contribuição negocial (aprovada em assembleia) sejam descontadas na folha de pagamento. “E agora, por causa dessa MP 873, quem for negociar estará proibido de colocar esse item na pauta de negociação. Só vale negociar temas que interessem ao governo, aos patrões”, questionou o presidente da CUT.
Alcolumbre, de acordo com relato de Vagner, disse “valorizar o papel e a contribuição dos trabalhadores e dos sindicatos na construção e desenvolvimento do País” e destacou que respeita o movimento sindical como uma instituição da sociedade que representa, faz o debate e defende os interesse dos trabalhadores.
Surpresa na Câmara
Também nesta terça-feira antes da audiência com Davi Alcolumbre, Vagner, dirigentes das demais centrais e parlamentares da oposição se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O deputado também alegou aos sindicalistas ter sido surpreendido pela edição da MP 873 e que teria dito aos ministros Paulo Guedes (Economia) e Rogério Marinho (Previdência) “que a forma como foi feita a edição/envio da MP atrapalha todos os debates importantes que estão sendo feitos na Câmara”.
Maia indicou a eles que falassem sobre a devolução da MP ao presidente do Senado.
Vagner Freitas lembrou ao presidente da Câmara que as Centrais Sindicais valorizam a Casa como espaço de debate e que o movimento sindical está sempre disposto a debater, mas a MP 873 atravessa esse espaço porque sua aplicação é imediata.
“Não há urgência nem relevância nessa matéria, não precisava ser uma MP. Só foi feito dessa forma, na surdina e apressada, porque temem a nossa luta contra a reforma da Previdência”, disse Vagner Freitas.
“Os efeitos e prejuízos que essa MP pode causar aos sindicatos e à organização sindical durante o período em que vigorar são irrecuperáveis, mesmo que a medida seja rejeitada no Congresso. Se o governo queria debater a questão do financiamento sindical, por que não enviou um projeto de Lei, em vez de medida provisória?”
“Os sindicatos são instrumentos de luta, mas também de equilíbrio. Toda sociedade democrática tem sindicatos fortes” - Vagner Freitas
“Na audiência, Maia reconheceu a relevância do papel e da existência dos sindicatos em uma sociedade democrática, não só para defender os interesses e agendas dos trabalhadores, mas também por fazer parte da organização democrática de uma sociedade”, informou o presidente da CUT.
O presidente da CUT prossegue sua visita à Câmara de Deputados e ao Senado nesta quarta-feira (13), onde faz junto aos parlamentares a defesa da Previdência Social e combate a MP 873. No próximo dia 22, a luta é nas ruas, com mobilização no Dia Nacional em Defesa da Previdência Social. Fonte: CUT
