Representantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e de entidades associadas se reuniram na última quinta-feira (14) com a Caixa Econômica Federal e o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), para tratar da atual situação do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). O encontro ocorreu na sede da CBIC, em Brasília, e contou com a participação de empresários e entidades associadas.
A Caixa apresentou os valores do orçamento para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) destinados a habitação popular no próximo triênio. Para 2019, serão R$ 68 milhões, com R$ 9 milhões para descontos. Em 2020, os valores se mantêm. Finalmente, a previsão para 2021 é de R$ 67,5 milhões, também com R$ 9 milhões para descontos.
O banco também esclareceu detalhes sobre o novo rito de contratação do agente financeiro. Foi criado um portal e um comitê provisório, que funcionará até o fim de março e se encarregará de analisar os empreendimentos, de acordo com critérios como inadimplência e reciprocidade, dentre outros. Em funcionamento a partir desta semana, o comitê avaliará apenas unidades já aprovadas localmente.
MDR esclarece dúvidas sobre Minha Casa Minha Vida
A reunião também contou com a presença de representantes da Secretaria Nacional de Habitação do MDR. Foram abordados os novos parâmetros do PMCMV. A mensalização continua até o fim de fevereiro.
As unidades de empreendimentos contratados até 28 de dezembro poderão ser desligadas na regra vigente de sua contratação até 28 de fevereiro. Para empreendimentos contratadas a partir de 2 de janeiro, as unidades somente poderão ser desligadas a partir de 1º de março, com as novas condições do PMCMV.
A pasta também tratou dos atrasos no pagamento aos empreendimentos contratados em dezembro para a faixa 1 do programa, por insuficiência no orçamento. Segundo a secretaria, a intenção é manter os contratos. O assunto está em avaliação pela Advocacia Geral da União (AGU) e uma orientação final deve ser divulgada nos próximos dias.
O vice-presidente de Habitação de Interesse Social da CBIC, Carlos Henrique Passos, fez um balanço da reunião. “As informações trazidas pela Caixa foram ricas e percebe-se o compromisso das empresas. É muito importante chegar a uma definição para que o MCMV não sofra com descontinuidade e atrasos”, comentou.
O vice-presidente da Indústria Imobiliária da CBIC, Celso Petrucci, endossa a afirmativa. “Estamos passando novamente por um período de transição, que está afetando as estruturas da Caixa Econômica. Será necessário um pouco de paciência, estimadamente até fim de março, para que tudo entre nos trilhos”, comentou.
O diretor de habitação da Caixa Econômica, Paulo Antunes, também elogiou os avanços feitos durante o encontro. “As perguntas foram muito estratégicas e bem elaboradas. Percebe-se o alto nível de preocupação dos presentes com a construção civil e em achar soluções”, elogiou.
Também participou o vice-presidente de habitação do banco, Jair Luis Mahl. “Os desafios são enormes, mas esperamos que o setor tenha uma boa reação”, afirmou.
A reunião faz parte do projeto 6 da Comissão da Indústria Imobiliária (CII) da CBIC, com correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).
