Os membros da Comissão da Indústria Imobiliária (CII) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e representantes de entidades associadas à entidade estiveram reunidos na última sexta-feira (27/04), na sede do Secovi-SP, em São Paulo. Realizada pela CBIC, com a correalização do Senai Nacional, a reunião também contou com a participação de representantes da Caixa Econômica Federal e do presidente do Conselho Jurídico (Conjur) da CBIC. O presidente da Caixa, Nelson Antônio de Souza, informou que a instituição participará do 90º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), que será realizado de 16 a 18 de maio, em Florianópolis (SC), onde apresentará o Caixa Imóveis, plataforma que vai funcionar como um correspondente master, fazendo com que o financiamento à Pessoa Física seja todo online e interligado, englobando, inclusive, cartório.
Sobre a Caixa, Nelson de Souza destacou que a instituição é o maior banco público da América Latina e o primeiro em poupança (R$ 276,7 bilhões), em habitação (R$ 431,7 bilhões) e em depósitos (R$ 506,2 bilhões), além de ter a maior carteira de crédito e de ativos, com R$ 706,3 bilhões e R$ 2,1 trilhões, respectivamente. Em resposta à preocupação do setor com a falta de recursos, o presidente da instituição tranquilizou os empresários presentes reforçando que não faltarão recursos em 2018. Também se disse defensor do FGTS e de mais subsídios para as faixas de 1,5 a 3 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
Ao destacar o crescimento do crédito imobiliário na última década no Brasil, chamou atenção para a sua reduzida participação de 9,5% no PIB, considerada ainda muito pequena, tendo em vista o enorme déficit habitacional existente no País. Informou, no entanto, que a Caixa está se preparando para dar continuidade a esse crescimento com LIG, CRI, LCI e captações internacionais.
MCMV
Nelson de Souza enfatizou que o elevado déficit habitacional no Brasil, concentrado nas faixas de renda menos favorecidas, reforça a necessidade de programas com o MCMV. Informou que em dezembro de 2017, o programa atingiu a marca de 5 milhões de unidades contratadas e que, até fevereiro deste ano já foram entregues 3,75 milhões de unidades habitacionais, quantidade, segundo ele, suficiente para abrigar a população da cidade de São Paulo. Para este ano, a previsão de contratação é de 650 mil unidades habitacionais.
O executivo também apresentou as novas condições de financiamento da Caixa, com destaque para a redução de até 1,25% nas taxas de juros no SBPE, resultando em 9% a.a. no SFH e 10% no SFI; elevação da cota de financiamento de imóveis usados de 50% para 70%, e volta do interveniente quitante, tanto para SBPE quanto para o FGTS.
Com relação à LIG, informou que a previsão do Bacen é de que ela seja liberada ainda neste mês de maio. Por fim, disse que além das taxas de juros para Pessoa Jurídica, também foram reduzidas as taxas de juros para Pessoa Física e que a Caixa reabriu linha de crédito para estados e municípios, o que vai ajudar na geração de emprego e renda.
Na reunião, que também contou a presença do presidente do Conselho Jurídico (Conjur) da CBIC, José Carlos Braide Nogueira da Gama, foi comentado o IISeminário Incorporação Imobiliária na Perspectiva do STJ, realizado no último dia 25 de abril, em Brasília. Gama destacou pontos já pacificados pelo Judiciário, como o da cobrança de comissão em apartado, que pode ser cobrada diretamente do comprador, conforme Recurso Especial 1.599.511 – SP (2016/0129715-8). Reforçou também a importâncias das entidades que integram a CII/CBIC também terem representantes no Conselho Jurídico.
Outros assuntos também foram abordados durante a reunião realizada pela CBIC, com a correalização do Senai Nacional, como a Regulamentação do art.58 da lei Brasileira de inclusão; Indicadores para o Mercado Imobiliário.
