Em encontro com os empresários do setor da construção na manhã de ontem, quarta-feira (07/02), o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, destacou a importância do empenho às reformas estruturantes – Previdenciária, Tributária, Política e de Estado – para o crescimento sustentado da economia. No caso da previdenciária, ressaltou a necessidade da aprovação, ainda neste mês, da proposta que tramita na Câmara dos Deputados. “Mesmo não sendo a ideal, a reforma da Previdência é necessária e importante”, disse Alckmin, durante reunião do Conselho de Administração da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), na sede do Sinduscon-DF, em Brasília. O governador aproveitou para citar a reforma realizada em São Paulo, em 2011, pela qual ninguém mais vai se aposentar acima do teto do INSS. Alckmin destacou que o Brasil precisa resolver um problema de R$ 300 bilhões. “Tem um déficit primário de R$ 130 bilhões e tem que fazer um superávit mínimo de R$ 170 bilhões para ela não explodir, o que será resolvido com um esforço enorme de ajuste pelo lado da despesa”, reforçou.
Geraldo Alckmin defendeu o binômio crescimento e inclusão. “O país atualmente tem um crescimento cíclico, mas ele tem que ser sustentado e para isso são necessárias as reformas estruturantes, que é o que vai garantir emprego e renda”, destacou. Quanto ao item inclusão, mencionou que o Brasil é profundamente desigual. “Injusto na maneira como arrecada os tributos e como devolve os tributos”, o que precisa ser melhorado, segundo ele.
Sobre Habitação de Interesse Social, defendeu a Letra Imobiliária Garantida (LIG) como nova fonte de financiamento. “São Paulo é o único estado brasileiro que põe 1% do ICMS para habitação e nos últimos seis anos, R$ 7,5 bi do orçamento do estado em habitação”. Já sobre Saneamento Básico, destacou a necessidade da desoneração para universalizar o saneamento básico no País. “Para ter investimento, universalizar o saneamento básico e melhorar o meio ambiente não é com entrave jurídico, demora de licença ambiental, regra, cartório, mas é promovendo o saneamento básico que é saúde e preservação do meio ambiente”.
O governador sugeriu ainda a inclusão de municípios e do governo federal na gestão da segurança pública. "A questão da segurança é territorial", diz. Alckmin também se mostrou favorável às privatizações, inclusive a da Petrobras, se houver um bom marco regulatório. “O Brasil não deve ser um Estado empresário”.
Ao comentar as propostas de Alckim na direção do cumprimento da responsabilidade para o desenvolvimento do País, o presidente da CBIC, José Carlos Martins, destacou dois importantes projetos desenvolvidos pela CBIC, como o de Ética e Compliance e o Futuro da Minha Cidade. “Entendemos que sem isso não tem como resolver o Brasil. Entendemos que dentro da coisa correta é que o Brasil vai acontecer”, disse.
Martins também destacou a Geraldo Alckmin que uma das grandes amarras que impede a melhoria do setor da construção é a atual insegurança jurídica, que envolve problemas como falta de regulamentação do distrato, licenciamento ambiental, a atuação exacerbada dos órgãos de controle. “A insegurança jurídica permeia a nossa atividade em tudo, porque a atividade é de longo prazo”, reforçou Martins, mencionando que para combater essa insegurança e o excesso de burocracia, a indústria da construção defende alguns projetos de lei, como o do senador Antônio Anastasia (PL 7.488/2017), que visa dar maior segurança jurídica, responsabilizando melhor os órgãos de controle; e o projeto do senador José Medeiros (PLS 441/2017), que trata dos limitantes para a paralisação de uma obra. Informou que a CBIC apresentou uma proposta ao Congresso Nacional com temas relacionados à insegurança e que aguarda audiência com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Durante a reunião, que também contou com as presenças do deputado Rodrigo Garcia, líder do DEM; do vice-presidente Financeiro da CBIC, Elson Póvoa; e dos presidentes do Secovi-SP, Flávio Amary, e do Sinduscon-DF, Luiz Carlos Botelho, anfitrião do evento, Alckmin também prestou seus sentimentos à família da construção, pelo perda do ex-presidente Paulo Safady Simão.
