O termo pedaladas fiscais ganhou destaque recente na mídia. Usado para maquiar resultados das contas públicas, não é de hoje que essas operações indevidas e não previstas na legislação são adotadas pelos governos – municipal, estadual e federal.
Nem mesmo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que trouxe um choque de moralidade à gestão pública, foi capaz de acabar com esses “jeitinhos” que o poder público usa para não cumprir com a sua responsabilidade administrativa.
Levantamento feito pelo jornal A Gazeta com base nos dados do sistema Geo-Obras, do Tribunal de Contas do Estado, relativos aos municípios da Grande Vitória apurou um total de 144 obras paralisadas, com valor estimado de R$ 525,3 milhões parados. Obras que já foram iniciadas, gerando custos aos cofres públicos, expectativa na população e, na maioria dos casos, prejuízo às empresas.
Já dados da ONG Contas Abertas mostram que do total de 2.229 programas do governo federal que tiveram dotação aprovada, 980 não tiveram nenhum desembolso referente ao orçamento de 2015 - ou seja, 44% dos programas, incluindo obras, não tiveram execução no ano passado.
Por que isso é tão comum no Brasil? Porque faltam planejamento e gestão financeira na administração pública. A falta de planejamento adequado responde por cerca de 80% das paralisações em obras, ocasionando custos avaliados de forma incorreta, projetos com falhas e até mesmo o uso indevido dos recursos financeiros.
É praticamente impossível encontrar fornecedor ou prestador de serviço ao poder público que não tenha sofrido o desgaste de ter seu pagamento atrasado e empenho cancelado após o serviço realizado. Isso não deveria ocorrer, já que ao promover uma licitação o gestor público precisa obrigatoriamente dispor de dotação orçamentária para custeio das despesas que serão realizadas.
Entretanto, a inadimplência do ente público contratante é rotineira, trazendo efeitos nocivos e devastadores às empresas contratadas, repercutindo em toda a cadeia produtiva, gerando, inclusive, demissões de trabalhadores e atraso do pagamento aos fornecedores.
Fica cada vez mais evidente que o poder público é quem menos cumpre com suas obrigações legais e que trata de forma desrespeitosa os seus fornecedores. É urgente que se melhore o gasto público no Brasil e que os administradores tenham responsabilidade com o equilíbrio orçamentário e a transparência de suas ações. Porque, no final das contas, todos os ônus de uma má administração recaem sobre a sociedade.
Paulo Baraona é vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil – Sinduscon-ES
