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Sinduscon-ES Informa
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 | | Nº 200 - 21.02.2017 | Normativos da Fase 3 do Programa Minha Casa Minha Vida são publicados
Foram publicados na semana passada (15/02), no Diário Oficial da União (DOU), os seguintes normativos referentes às novas medidas do Programa Minha Casa, Minha Vida, anunciadas do último dia 6 de fevereiro pelo presidente da República, em Brasília. A previsão é de que nos próximos dias o Sistema da Caixa também esteja atualizado para operar com as novas regras do PMCMV.
- Decreto nº 8.989, de 14 de fevereiro de 2017, que altera o Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, que aprova o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para dispor sobre normas regulamentares do saque da conta vinculada do referido Fundo;
- Resolução nº 835, do Conselho Curador do Tempo de Serviço (CCFGTS), de 6 de fevereiro de 2017, que referenda a Resolução nº 834, de 12 de dezembro de 2016, editada ad referendum do Conselho Curador do FGTS;
- Resolução nº 836 do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), de 6 de fevereiro de 2017, que dá nova redação à Resolução nº 702, de 4 de outubro de 2012, que estabelece diretrizes para elaboração das propostas orçamentárias e aplicação dos recursos do FGTS, e outras providências, e
- Resolução nº 837 do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), de 6 de fevereiro de 2017, que altera a Resolução nº 541, de 2007, com o objetivo de ajustar a forma de utilização do FGTS para pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos contratados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
| | Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) amplia possibilidade de participação da indústria da construção na discussão de normas técnicas do setor
A partir deste ano, a cadeia produtiva da indústria da construção contará efetivamente com a possibilidade de participar à distância das reuniões de discussões normativas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) tanto para a elaboração quanto atualização das normas técnicas relacionadas ao setor. “A ABNT percebeu a necessidade de oferecer um agente facilitador para aqueles que querem participar das normas em locais onde as mesmas não estão sendo discutidas.
Agora, se a discussão for em São Paulo e a pessoa estiver em Brasília poderá ...
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| | ADIT Juris 2017: Seminário de Soluções Jurídicas para os setores Imobiliário e Turístico
O Seminário de Soluções Jurídicas para os setores Imobiliário e Turístico promovido pela ADIT Juris vai acontecer nos dias 20 e 21 de março no Novotel, Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. O evento reúne anualmente os principais players do mercado imobiliário, escritórios jurídicos e advogados atuantes nestes segmentos para discutir temas de vanguarda, esclarecer dúvidas e buscar soluções para questões que, na maioria das vezes, ainda não estão previstas na legislação nacional, proporcionando assim, segurança jurídica aos setores.
O ADIT Juris é composto por painéis onde especialistas de todas as regiões do país debatem de forma ampla e dinâmica, durante dois dias de evento. Já está confirmado o painel com especialista em Direito Privado, Melhim Chalhub.
Associado Sinduscon-ES tem desconto promocional. Clique aqui para mais informações e inscrição.
| |  Parabéns às empresas aniversariantes do mês de fevereiro
Anselmo e Miranda Serviços Comer Construtora e Incorporadora Construtora Canal Construtora Soeiro e Tristão Quartier Engenharia Shangay Construtora e Incorporadora Uni Construtora e Incorporadora WL Empreendimentos
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SINDUSCON-ES
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