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Consta em consulta pública até o próximo dia 10 de março o “Manual de Sistemas de Proteção contra Quedas”, do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho, que visa auxiliar na interpretação e aplicação do item 35.5 e Anexo II da Norma Regulamentadora nº 35 – Trabalho em Altura, do Ministério do Trabalho (MTE).

As sugestões ao texto proposto devem ser encaminhadas à CBIC até o próximo dia 6 de março para o e-mail sst@cbic.org.br. Mais esclarecimentos podem ser obtidos com a engenheira Ligia Correa, pelo telefone (61) 3327-1013. Clique aqui para visualizar o Manual.

A primeira reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente (CMA) da CBIC será no próximo dia 23 de março, das 10h às 15h, na sede do Sinduscon-SP, em São Paulo. O diretor da Comissão de Meio Ambiente do Sinduscon-ES, Victor Macedo, estará presente.

A abertura será feita pelo presidente da CMA/CBIC, Nilson Sarti, seguida por uma apresentação do CFO da Precon Engenharia, Guilherme Correia Lima, sobre a empresa, vencedora do Guia Exame de Sustentabilidade de 2016 como a mais sustentável do Brasil no segmento da construção civil.

Outro destaque da reunião será o tema “Parceria CBIC e Banco Mundial/IFC – Excellence in Design for Greater Efficiencies – EDGE (Excelência em Desenho para Maior Eficiência)”, que será abordado pelo consultor do Banco Mundial – Internacional Finance Corporation, Edward Borgstein.

Também será apresentada a Agenda Legislativa 2017, com foco nos projetos de lei da área de Meio Ambiente e Sustentabilidade, por Luís Henrique Cidade (CBIC) e Marcelo Buzaglo Dantas (Buzaglo Dantas Advogados), e articulação em torno do PL 2732/2011 – Política Nacional de Áreas Contaminadas.

Em seguida, Lílian Sarrouf, do Sinduscon-SP, fará um relato sobre o andamento dos trabalhos referentes à ABNT/CEE-002: 146.004 - Comissão de Estudo de Conservação de Água em Edificações; GT Abrafati/CBIC/Sinduscon-SP – Logística Reversa de Resíduos do Processo de Pintura, e GT-01 - Processo de Revisão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Já Sheila Marcon, do Sinduscon-MT, fará uma apresentação sobre a Instrução Normativa, de 11 de janeiro de 2017, que disciplina o procedimento de consulta ao IPHAN nos processos de licenciamento ambiental e outorga em tramite na Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso. Nos informes gerais da reunião, destaques para a audiência com a diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama; programação da CMA/CBIC para o 89º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic) e calendário de reuniões 2017. As iniciativas da CMA/CBIC na ocasião ocorrem em correalização com o Senai Nacional.

O Seminário de Soluções Jurídicas para os setores Imobiliário e Turístico promovido pela ADIT Juris vai acontecer nos dias 20 e 21 de março no Novotel, Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. O evento reúne anualmente os principais players do mercado imobiliário, escritórios jurídicos e advogados atuantes nestes segmentos para discutir temas de vanguarda, esclarecer dúvidas e buscar soluções para questões que, na maioria das vezes, ainda não estão previstas na legislação nacional, proporcionando assim, segurança jurídica aos setores.

O ADIT Juris é composto por painéis onde especialistas de todas as regiões do país debatem de forma ampla e dinâmica, durante dois dias de evento. Já está confirmado o painel com especialista em Direito Privado, Melhim Chalhub.

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