A nova curva de subsídio do programa habitacional Casa Verde e Amarela, também conhecida como desconto complemento, foi implantada na última sexta-feira (25). A medida foi apreciada e aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) e regulamentada pela Instrução Normativa Nº 42 do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e terá início efetivo a partir do mês de março deste ano. A curva era baseada em uma matriz que considerava somente a região geográfica e o porte do município da localização do imóvel a ser financiado. A partir de agora, serão consideradas outras variáveis, como por exemplo: área do imovel, participação em recursos próprios da família, estado de localização do imóvel, que levará em conta a relação média aferida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) da renda e despesas das famílias.
Entidade representativa do setor, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), participou de diversas reuniões com a Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), discutindo e propondo ajustes no modelo, para adequar a curva de subsídios à renda das pessoas. De acordo com o presidente da entidade, José Carlos Martins, a CBIC reconhece os esforços e a dedicação de tantos em um tema relevante e que visa beneficiar a população brasileira, trazendo mais oportunidades, qualidade de vida e bem-estar.
“Em uma época na qual o aumento dos custos tirou da classe de menor renda a possibilidade de acesso à sua moradia, é essencial esta medida que adequa a curva de subsídios à renda das pessoas. Houve remanejamento de subsídios na nova curva, mais inteligente, mantendo o mesmo valor do ano passado. Muitos envolvidos trabalharam por essa medida, e registro nosso reconhecimento a cada um”, destacou.
De acordo com o presidente da Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS) da CBIC, Carlos Henrique Passos, o cálculo do subsídio será realizado com base nas variáveis e imputadas àquelas específicas da família ou do imóvel. O valor será obtido pelo simulador da Caixa Econômica Federal. “O subsídio tem o papel de complementar a capacidade de compra da família. Serão beneficiadas as famílias com renda até R$ 4 mil”, explicou.
Para a consultora técnica da CBIC e membro do grupo de assessoramento técnico do Conselho Curador do FGTS, Henriqueta Arantes, o aumento da parcela de desconto impacta diretamente as famílias que pretendem adquirir sua moradia. “Observando as particularidades do cálculo do risco para concessão de crédito de cada família, que é definido pelos agentes financeiros, se define o valor que aquela família pode tomar de financiamento. A diferença entre o valor da unidade desejada e o valor de financiamento definido para a família deve ser aportado como entrada. Para as famílias de menor renda, esta entrada é muito difícil pela sua baixa capacidade de poupança. Então, a parcela de desconto pode significar o acesso ao crédito imobiliário, porque compõe totalmente ou parcialmente a entrada”, afirmou.
De acordo com Henriqueta, a pandemia trouxe simultaneamente aumento de preço dos materiais utilizados na produção de habitação e perda de capacidade de compra das famílias em razão da inflação. “Como resposta a esta situação, o Conselho Curador do FGTS autorizou uma ampliação do orçamento anual de desconto que permitiu um novo aumento do valor de desconto para as famílias de menor renda”, disse.
Para ela, a medida também traz impactos positivos para o setor. “Ampliando o número de famílias que conseguem acessar o crédito imobiliário dinamiza o mercado pelo aumento da demanda real”, ressaltou.
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Segundo Henriqueta, é importante realçar a importância da manutenção dos recursos do FGTS como fundo de financiamento das políticas públicas de habitação, saneamento e mobilidade urbana. “Os orçamentos anuais têm sido mantidos acima de R$80 bilhões ano. Além de destinar R$8,5 bilhões exclusivamente para o orçamento de desconto. Como ameaça ao FGTS, tramitam no Congresso mais de 130 projetos de Lei que tratam de forma diferente e objetivos diversos de saque do Fundo pelos trabalhadores. Pela imprevisibilidade da tramitação e decisão que cada um carrega, podem vir a comprometer o fluxo de caixa do Fundo a qualquer tempo, impactando diretamente nos orçamentos de contratação futuros”, afirmou.
A consultora técnica também abordou os anúncios dos estudos realizados pelo governo federal para possibilitar saques na modalidade extraordinária para injetar recursos na economia. “Nenhum setor da economia produzirá os efeitos virtuosos que os investimentos em política pública na forma tradicional de operar do FGTS. Basta verificar que a cada R$ 1 milhão investidos, são criados 18,31 empregos diretos, além de produzir moradia, rede de água e esgoto, embarcar tecnologia no setor de mobilidade urbana e de trazer conforto às famílias e melhoria para a qualidade das nossas cidades. Esta equação totalmente positiva não pode ser interrompida por medidas que, bem intencionadas, não poderão ter resultados tão positivos quanto os que apresentamos”, concluiu.
Reconhecimento
A CBIC agradece a todos os envolvidos nesta conquista, especialmente o presidente da CHIS/CBIC, Carlos Henrique Passos, aos membros CCFGTS, Henriqueta Arantes e Abelardo Campoy Diaz, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e o secretário nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo Eduardo dos Santos.