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Sinduscon-ES Informa
 

Nº 456 - 16.06.2020 
Sistema de progressividade em IPTU na Serra: liminar deferida por unanimidade
 

Boa notícia para as empresas associadas que têm empreendimentos no município da Serra. O Sinduscon-ES, junto com a Ademi-ES e a Findes, ajuizou em agosto do ano passado uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 0028991-26.2019.8.08.0000) contra o sistema de progressividade do IPTU no tempo que havia sido instituído pelo município da Serra.

O julgamento do pedido de liminar foi finalizado na sessão extraordinária do Pleno do TJES na última quarta-feira, dia 10, sendo deferida por unanimidade.

Com isso, o sistema de progressividade no tempo do IPTU ficará suspenso até o julgamento do mérito, mantendo-se de forma perene o desconto que havia sido instituído originalmente (no montante de 58%), agora sem as reduções que ocorriam de tempos em tempos.

Trata-se de uma primeira vitória em uma batalha que ainda não está concluída, mas muito bem encaminhada. A decisão do TJES permite, inclusive, questionar os valores de IPTU recolhidos nos últimos cinco anos perante o município.

Para sanar dúvidas em relação ao tributo mencionado, assim como tratar do desenrolar dos efeitos do Acórdão em questão, que deve ser publicado nas próximas semanas, o associado do Sinduscon-ES pode entrar em contato com a Bergi Advocacia, no telefone 2123-7688 ou com o gerente técnico do Sinduscon-ES, Nemézio Andrade, 99941-7599.


Termina na segunda-feira prazo para responder pesquisa sobre a Covid-19 nos canteiros de obras
 

As empresas têm até segunda-feira para responder à terceira pesquisa sobre o contágio da Covid-19 nos canteiros de obras do Estado. O levantamento se refere à primeira quinzena de junho. Esse monitoramento é essencial para manter o setor funcionando. As informações obtidas serão apresentadas ao Governo do Estado junto com as tratativas de manutenção do funcionamento das obras. Desta forma, é muito importante o preenchimento da pesquisa. Isso pode evitar o lockdown. Responda clicando aqui. É rápido.

Aproveitamos para reforçar a importância das medidas de prevenção e proteção nos canteiros de obras.

Dúvidas e outras informações, favor contatar Nemézio, gerenciatecnica@sinduscon-es.com.br, 99941-7599, ou Nívia, economia@sinduscon-es.com.br.


Sinduscon-ES na mídia
 

Construção civil redobra cuidados contra o coronavírus no norte do ES. Reportagem na TV Gazeta Norte mostra as medidas de prevenção adotadas pela construção civil em Linhares. O presidente do Sinduscon-ES, Paulo Baraona, é um dos entrevistados. Confira aqui o vídeo.


Conheça as alterações das Normas Técnicas ABNT de maio/junho
 

As normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em consulta nacional, publicadas e canceladas no período de maio/junho de 2020, podem ser acessadas no Boletim ...
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Indústria imobiliária aponta vantagens da gestão de recebíveis
 

Gestão de recebíveis, compra digital, benefícios do Selo Azul da Caixa para as empresas e aprimoramentos dos registros públicos foram alguns dos temas do webinar das Comissões da Indústria a Imobiliária (CII) e de Habitação de Interesse Social (CHIS) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) na segunda-feira (15).

Os participantes tiveram a oportunidade de conhecer a plataforma Block, que visa melhorar a relação dos bancos com as incorporadoras/loteadoras, no que se refere à Gestão de Recebíveis oriundos do Plano Empresário. Em fase de teste – gratuito – e cadastro, o sistema foi ...
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