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Durante solenidade em comemoração ao Dia do Engenheiro de Custos, que acontece hoje, às 16 horas, no Crea-ES, o Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos (IBEC) vai homenagear o diretor administrativo-financeiro do Sinduscon-ES, José Pedro Zamborlini.

A iniciativa do IBEC tem como objetivo premiar os destaques da Engenharia de Custos e personalidades que contribuem para o desenvolvimento da Engenharia nacional.

A atual tabela de emolumentos aplicada ao atos de cartórios contém distorções provocadas pela falta de sua atualização ao longo dos últimos 18 anos.

A tabela originária foi editada em 2001. De lá para cá não foram aplicadas as devidas correções anuais na coluna dos valores dos imóveis. O teto da tabela está congelado em R$ 200 mil, penalizando fortemente as classes de renda mais baixa.

Essa distorção vem sendo denunciada há muito tempo pelas entidades que representam o mercado imobiliário (Sinduscon e Ademi) e a própria OAB, por meio de sua Comissão de Direito Imobiliário. Este tema vem sendo tratado no Tribunal de Justiça do Estado.

A correção da tabela é uma justa reivindicação da sociedade que vem pagando nos últimos anos valores desproporcionais para lavrar e registrar uma escritura de compra e venda. Tais valores são os mais altos do país.

Já há quem lance mão de uma alternativa ainda pouco conhecida pela população que é a de lavrar suas escrituras fora do Estado, onde os valores são muito mais baratos. Isso mostra que os Cartórios de Notas também saem perdendo uma vez que qualquer cidadão pode lavrar uma escritura em qualquer cidade brasileira onde tenha um cartório.

Todavia, essa opção não pode ser exercida em relação ao Registro Imobiliário, já que a legislação define o território exclusivo de cada cartório eliminando a concorrência e submetendo a população aos valores previstos na abusiva tabela em vigor em nosso Estado.

Este tema está sendo tratado no Tribunal de Justiça, porém, num ritmo que não atende aos anseios de uma sociedade que quer respostas rápidas. Mas acreditamos que isso ocorrerá em breve pois, certamente, o Tribunal de Justiça, sensível ao problema e à justiça social que defende por dogma de formação, promoverá o reivindicado e legítimo ajuste.

Existe uma quantidade enorme de operações imobiliárias sem título de propriedade definitiva, já que muitos cidadãos não conseguem arcar com esses custos, institucionalizando os famosos “contratos de gaveta”.

Até quando vamos continuar com essa situação? Essa pergunta é dirigida respeitosamente a quem tem o poder e a responsabilidade de resolver: o Tribunal de Justiça.

Aristóteles Passos Costa Neto é vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado (Sinduscon-ES)

A comissão mista que analisa a medida provisória sobre saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai realizar a quinta audiência pública sobre o tema, na próxima quinta-feira (26), com participação da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

O presidente da CBIC, José Carlos Martins, vai representar a entidade e reforçar os pleitos do setor, que pode ser bastante prejudicado com as medidas que propõe a MP 889/19.

Números levantados pela CBIC indicam que os saques especiais já estimados pelo governo somam 40 bilhões de reais, e junto com o saque aniversário em 2020, podem prejudicar os orçamentos de contratações futuras nas bases atuais, que correspondem a R$ 79 bilhões por ano, para as áreas de habitação, saneamento e infraestrutura.

Outro dado relevante é que nos últimos 10 anos, o FGTS injetou na economia mais de R$ 1,31 trilhões. Se a MP for aprovada este valor pode cair consideravelmente na próxima década.

Depois de analisada pelo colegiado, a MP ainda precisará ser aprovada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

O Decreto 10.024/2019, publicado nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU), regulamenta a licitação, na modalidade pregão eletrônico, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.

A nova norma estabelece hipóteses em que não se permite a utilização do pregão eletrônico para:

Contratação de obras;

O Sinduscon-ES parabeniza as empresas que fazem aniversário neste mês de setembro, conforme a data de fundação informada na ficha de associação. Desejamos sucesso e vida longa!!!

Areia Branca Engenharia

Caiçaras Empreendimentos Imobiliários

Ibeza Incorporadora e Construtora