A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em conjunto com a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e o Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), emitiu um manifesto expressando preocupação com a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para estimular o consumo. As entidades alertam que a modalidade de saque-aniversário compromete a sustentabilidade do fundo, que deveria ser direcionado prioritariamente para habitação popular, infraestrutura e saneamento.
Para o setor da construção, a utilização do FGTS para antecipações de crédito desvirtua sua função original, que é a de proteger o trabalhador em momentos de desemprego e financiar a compra do primeiro imóvel, sobretudo para famílias de baixa renda. Desde a implementação do saque-aniversário em 2019, mais de R$ 121 bilhões foram retirados do fundo, impactando negativamente o financiamento imobiliário e a geração de empregos no país. Segundo dados levantados pela CBIC, a perda desses recursos já inviabilizou a construção de aproximadamente 580 mil moradias populares e a criação de 1,5 milhão de postos de trabalho.
As entidades destacam que o uso do FGTS para fomentar o consumo pode ter efeitos adversos, especialmente para os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário. Ao comprometer o saldo do fundo com empréstimos antecipados, o trabalhador pode ficar impedido de utilizar esses recursos em momentos críticos, como a compra de um imóvel. Além disso, pesquisas do setor mostram que, enquanto em 2020 cerca de 73% dos compradores do programa Minha Casa, Minha Vida usavam o FGTS para a entrada do imóvel, em 2024 esse número caiu para 30%, evidenciando o impacto da modalidade na realização do sonho da casa própria.
MANIFESTO
A indústria da construção, representada pelas entidades que subscrevem esse manifesto, defende com veemência o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A modalidade, embora tenha sido implementada com a intenção de facilitar o acesso a recursos para o trabalhador e estimular o consumo no país, tem gerado mais prejuízos do que benefícios no longo prazo.
580 mil novas moradias populares deixaram de ser construídas: desde a criação do saque-aniversário, em 2019, o FGTS já perdeu mais de R$ 121 bilhões, recursos suficientes para a construção de 580 mil novas moradias e geração de 1,5 milhão de empregos.
População mais necessitada fica sem acesso aos recursos quando mais precisa: 70% dos adquirentes ganham até 10 salários-mínimos. O saque-aniversário compromete o acesso ao saldo de quem optou pela modalidade por um longo período.
Sonho da casa própria fica mais distante: pesquisa com empresas do setor imobiliário mostra que em 2020, 73% dos compradores do Minha Casa, Minha Vida?(MCMV) usaram o FGTS na entrada do imóvel, número que despencou para 30% neste ano, impactando o acesso à moradia para famílias que mais precisam do valor para dar como entrada no financiamento.
Antecipação do saque-aniversário retira dinheiro do trabalhador: em um empréstimo de 5 anos de R$ 10 mil, o trabalhador receberá apenas cerca de R$ 5,4 mil de forma antecipada. O restante será retido para pagamento de juros.
Criação do consignado E-social: bem calibrada essa medida deverá preservar a capacidade do Fundo para investir em habitação sem retirar do trabalhador o?acesso a uma linha de crédito a taxas competitivas.
