O Ministério da Previdência Social anunciou no dia 30 de setembro a disponibilização das informações referentes ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP), calculado em 2024 e com vigência para o ano de 2025. Os dados foram divulgados conforme a Portaria Interministerial MPS/MF nº 4, publicada em 19 de setembro de 2024 no Diário Oficial da União.
O FAP foi calculado para 3.389.146 estabelecimentos em todo o Brasil e pode ser acessado por meio dos portais da Previdência Social e da Receita Federal. Para consultar o valor do FAP e apresentar contestações ou recursos, as empresas devem utilizar o sistema modernizado, que agora oferece uma interface mais ágil e adaptada às novas tecnologias.
O acesso às informações é feito pelo GOV.BR, e as orientações para utilização do sistema estão disponíveis no Manual de Acesso ao Novo FAP. A nova aplicação mantém as informações das versões anteriores, proporcionando um acompanhamento mais eficaz por parte das empresas.