A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) defendeu o fim do saque-aniversário do FGTS, durante audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, em Brasília, na quarta-feira (24). O presidente da entidade, Renato Correia, alertou que as retiradas nessa modalidade nos últimos quatro anos somam R$ 101 bilhões, recursos que poderiam ter sido utilizados na criação de 500 mil moradias. “Esses números representam 1,5 milhão de brasileiros que deixaram de ter seus lares realizados. Por isso, pleiteamos o fim desse absurdo”, destacou Correia.
O presidente da CBIC alertou que o déficit habitacional no Brasil é de 6 milhões de unidades e impacta mais de 20 milhões de pessoas, segundo estudo realizado pela CBIC. “A moradia é um direito constitucional e, atualmente, o país não tem ferramentas apropriadas para combater o déficit de lares. A caderneta de poupança e o FGTS têm conseguido suprir a demanda, mas não conseguem acabar com o déficit”, justificou.
Renato Correia explicou que o Brasil precisaria investir mais de R$ 1 trilhão para resolver esse problema – que, para ele, é social e de todos. “Precisamos de um esforço nacional, que demandaria mais de R$ 100 bilhões todos os meses, além de todas as ferramentas como o FGTS e poupança”, frisou.
De acordo com Correia, a habitação impacta na qualidade de vida e no patrimônio das famílias, o FGTS permite o acesso à casa própria a juros muito menores – cerca de 4% ao ano, ante 20% ao ano, a custos de mercado – e 75% dos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida, via FGTS, são realizados pelos próprios cotistas do Fundo.
“É importante que a gente avalie se o FGTS é a solução para fornecer habitação no país e se há algum equívoco no conceito do uso do dinheiro do trabalhador, que é regulamentado para isso. É preciso que haja uma alternativa para não colocar em risco a sustentabilidade do Fundo, que tem juros muito baixos para aquisição da habitação e foi criado para socorrer o trabalhador em caso do desemprego e aposentadoria, e financiar a habitação, o saneamento e a infraestrutura”, argumentou.
O saque-aniversário destrói o FGTS e é um prejuízo ao trabalhador, acrescentou Renato. “Se tirarmos os pilares do FGTS nós vamos ver ser destruído com muita rapidez a solução dos últimos anos para habitação deste país e vamos ver aumentar a pressão social em torno desse tema de forma incontrolável”, alertou o presidente da CBIC.
Durante a audiência, o secretário de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho, Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior, defendeu que o FGTS foi constituído para organizar duas grandes demandas da sociedade: proteger o trabalhador diante da dispensa imotivada e a preservação das condições de financiamento da habitação, do saneamento e da infraestrutura.
“Hoje o país ainda não tem uma estrutura de financiamento de médio e longo prazo que podem substituir a competência do FGTS. Grande parte da habitação popular saiu do Fundo, sem ele não teríamos o atendimento que temos. Do mesmo modo, boa parte da estrutura do saneamento do país é fruto do FGTS”, apontou.
De acordo com Gonçalves, o volume do financiamento da habitação, do saneamento e de parte da infraestrutura é realizado por essa missão estratégica do FGTS. “Perder em esses dois horizontes, fundamentais, que é a proteção e o financiamento para habitação, saneamento e infraestrutura. É preciso de um horizonte, o Fundo tem que ter capacidade econômico-financeira de se sustentar a médio e longo prazo”, disse.
Elson Póvoa, representante dos empregadores no Conselho Curador do FGTS e conselheiro Fiscal da CBIC, reafirmou que o FGTS foi feito para salvar os empregos e, defender sua sustentabilidade, é defender o trabalhador. “Preservar o FGTS como financiador de investimentos em ações de políticas públicas é defender o trabalhador e apoiar o desenvolvimento do Brasil”.
O autor do requerimento para a realização da audiência pública, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) encerrou a sessão apontando a necessidade de aprofundar o debate acerca do do saque-aniversário.
A audiência contou com a participação do presidente da Comissão de Trabalho, deputado Lucas Ramos (PSB-PE).
