Neste mês de junho entrou em vigor a Norma ABNT NBR 17170 – Edificações – Garantias – Prazos recomendados e diretrizes. Trata-se de uma norma técnica importante para o relacionamento entre as incorporadoras, construtoras e os clientes finais.

Para abordar o tema, o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-ES), em parceria com a Sociedade Espírito Santense de Engenheiros (SEE) e com o apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), realiza no próximo dia 5 de julho o Seminário Pós-Obra: Garantias e entrega técnica.

Na ocasião, a mestre em Engenharia Liliam Araujo, que participou das discussões da elaboração da referida NBR, vai apresentar a revisão do guia de elaboração do Manual de Uso e Operação das Edificações novas e de edificações com mais de 5 anos, feita pelo Grupo de Trabalho da Comissão de Materiais e Tecnologia do Sinduscon-ES, e a elaboração do Plano de Manutenção para Empreendimentos Antigos.

O grupo produziu quatro publicações que serão lançadas durante o seminário, que são:

1º Guia Orientativo de Entrega Técnica
2º Guia para elaboração do Manual de Uso, Operação e Manutenção das edificações novas
3º Guia para elaboração do Manual de Uso, Operação e Manutenção para edificações com mais de 5 anos
4º Guia para elaboração e entrega de Databook de Edificações

Em seguida, o engenheiro civil Roberto Matozinhos, secretário adjunto da Comissão de Estudo de Garantias das Edificações do Comitê Brasileiro de Construção Civil (ABNT/CB-002) que estruturou a NBR 17170, fará uma palestra abordando como as diretrizes estabelecidas pela nova norma podem contribuir para uma maior segurança e qualidade nas edificações, além de trazer benefícios para os consumidores e para as empresas do ramo.

Dando sequência à programação do seminário, o diretor Jurídico do Sinduscon-ES, o advogado Carlos Augusto da Motta Leal, vai apresentar um panorama com as consequências jurídicas para a não aplicação da Norma de Garantias.

Já a promotora de Justiça Sandra Lengruber vai falar sobre os conflitos de consumo e a construção civil.

O seminário será realizado no auditório da Findes, a partir das 13 horas, com inscrições gratuitas pelo site do Sinduscon-ES.