A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na terça-feira, dia 13, o projeto de lei (PL) que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores até 2027, dentre eles, a construção civil.
O PL 334/2023, do senador Efraim Filho (União-PB), foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA). O PL precisará passar por uma segunda votação no colegiado, chamada turno suplementar. Se a aprovação se confirmar, seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja pedido para votação para o plenário do Senado.
O texto original, em grande parte mantido no substitutivo, altera a Lei 12.546, de 2011, que prevê a desoneração da folha de pagamentos somente até o final deste ano. Já o PL 334/2023 prorroga o benefício até o fim de 2027 para os mesmos setores já previstos na lei em vigor. Para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto também estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que também, pela lei atual, só vai até dezembro.
A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Essa permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e há pelo menos dez anos já abrange todos os setores hoje incluídos.
