Em sua origem, o Plano Diretor Municipal (PDM), obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, tem a função de promover a ordenação dos espaços habitáveis do município e estabelecer uma estratégia de mudança no sentido de obter melhoria de qualidade de vida da comunidade local, viabilizando o pleno desenvolvimento das funções sociais do todo (a cidade) e das partes (cada propriedade em particular).
Um planejamento adequado e racional é necessário para propiciar o desenvolvimento econômico e social das cidades. Mas, o que percebemos hoje, na maioria dos casos, é um plano urbanístico que acaba por engessar esse desenvolvimento, motivado pela insegurança jurídica causada pelo excesso de artigos.
Para que a cidade possa atender suas funções sociais, de fornecer às pessoas moradia, trabalho, saúde, educação, cultura, lazer, transporte, se faz necessário um planejamento adequado e racional. Foi-se o tempo de achar que quanto mais artigos, melhor. Foi-se o tempo de copiar PDMs, no estilo control v control c. Cada cidade tem suas peculiaridades, que devem ser analisadas coletivamente.
Há alguns anos, o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado, o Sinduscon-ES, vem abordando esse assunto com prefeitos e secretários da área de desenvolvimento urbano dos municípios, mostrando que a complexidade dos artigos dificulta o trabalho das equipes técnicas no momento de analisar projetos. Menos objetividade resulta em mais subjetividade, tornando as interpretações diferentes.
A boa notícia é que no Espírito Santo temos um caso recente de aprovação de PDM que serve como um case de sucesso. Que merece ser conhecido pelas administrações municipais como um exemplo a ser seguido, pois está em conformidade com o que a realidade exige. Cabe ressaltar aqui, que o plano diretor é uma Lei Municipal, elaborada pelo Poder Executivo, com a participação da sociedade, e aprovada pelo Poder Legislativo (Câmara de Vereadores).
O PDM ao qual me refiro é o do município da Serra. Aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito no último mês de março.
O atual PDM da Serra possui 71 artigos, escritos de maneira simplificada, objetiva e clara, o que facilita a desburocratização e torna o processo ágil e fácil de ser compreendido por qualquer servidor, evitando interpretações equivocadas e, desta forma, cumprindo sua função principal que é garantir o bem-estar da população.
O plano anterior continha 395 artigos - isso mesmo, saiu de 395 para 71 -, e era tido como complexo e interpretativo, o que gerava insegurança jurídica quanto à aplicação da lei.
A atual lei foi elaborada por técnicos da própria prefeitura, que conhecem bem o município, e isso é relevante para a elaboração dessa lei. O novo PDM da Serra também contou com a boa vontade do líder do Executivo municipal e do Legislativo. Essa parceria é fundamental para que a cidade caminhe bem.
Outro detalhe que chama a atenção como inovação é o fato de a sua revisão passar a ser realizada em cinco anos e não em 10, como prevê a legislação, evitando que fique obsoleto diante de tantas mudanças que ocorrem no cenário de um grande município como a Serra.
Isso é essencial, pois as mudanças na sociedade ocorrem com muita rapidez. E uma década é muito tempo para promover revisões.
O PDM da Serra também se destaca por olhar o adensamento, que é o maior número de pessoas por metro quadrado, com outros olhos, diferente dos que acham que adensar é sinônimo de problema.
Quando se tem áreas com infraestrutura, como rede esgoto, escolas, creches e asfalto, o adensamento não se torna problema.
Pensar a cidade sem abrir mão da sustentabilidade é outro pré-requisito para elaborar um PDM equilibrado. E na Serra, isso foi feito. O município passa a fazer coleta de águas pluviais, tem unidade de conservação delimitada, e todo o zoneamento ambiental é aplicado ao urbano. Todos sabemos que é possível utilizar os ativos ambientais sem degradação, garantindo, ao mesmo tempo, crescimento econômico.
Esse novo Plano Diretor Municipal da Serra mostra que o poder público é capaz de acompanhar o dinamismo das cidades e isso é fundamental para atrair investimentos. Esse é um bom exemplo. Que sirva de inspiração para tantos outros municípios.
Douglas Vaz é presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-ES)
