A Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), se reuniu na manhã desta quinta-feira (14), em Brasília, para debater assuntos preparatórios para a reunião com a Caixa Econômica Federal, que acontecerá à tarde, e para discutir ações do setor que visem resolver problemas de recursos referentes ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e a própria continuidade do mesmo.
O presidente CBIC, José Carlos Martins, alertou sobre a preocupação com o orçamento para 2020. “O futuro nos preocupa porque a previsão de orçamento para o ano que vem é a metade do que recebemos este ano, e será R$ 2,2 bilhões”, frisou.
A primeira parte do encontro foi dedicada a discussões sobre os atrasos de pagamento do PMCMV, onde foi destacado o seguinte ponto em relação às condições dos contratos:
Esclarecer que os contratos do PMCMV não podem ser tratados como um contrato comum, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), na decisão de direcionamento de recursos para pagamentos, porque o contrato desse tipo de obra não possui reajuste, não possui cláusula de mobilização e desmobilização, nem data de pagamento prevista em contrato, como acontece com outros tipos de acordos.
As empresas, além de não serem ressarcidas pelo aumento de custos e atraso de pagamento, pagam adicionais de seguros, taxas, multas, entre outros, e não conseguem buscar alternativas para tentar honrar seus compromissos, em função dessas características dos contratos.
O segundo bloco da reunião, de 14h30 às 17 horas, vai receber representantes da Caixa Econômica Federal para tratar sobre o andamento do Programa Minha Casa Minha Vida. O diretor do Sinduscon-ES, Joacyr Meriguetti, está presente.
