A comissão externa que acompanha as obras públicas inacabadas no país, que hoje já somam 14 mil, se reuniu na tarde desta quarta-feira (28), na Câmara dos Deputados, em Brasília. Ruyter de Thuin, membro da Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC, Vice-Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) e diretor de Edificação da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), participou da reunião.
A precariedade de informações foi destacada por Ruyter de Thuin, que sugeriu um modelo de planilha para dar celeridade e legitimidade ao estudo. “Os dados que buscamos sobre as paralisações não coincidem. Por isso a CBIC desenvolveu uma planilha de acompanhamento de obra, que já está em fase de conclusão, e será apresentada ao TCU”.
Thuin reforçou que a CBIC propôs uma série de medidas para essa questão. “A transferência de um grupo de obras para a iniciativa privada, que ao terminar essas obras pode explorá-las na modalidade de concessão ou ppp, é um bom caminho”. Ele reforçou também que a burocracia praticada hoje no setor é um dos motivos das paralizações. “O número de marcos regulatórios que um agente regulador da Caixa tem para poder liberar recursos é impraticável”, finalizou Thuin.
Para a coordenadora da comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO), o objetivo principal é acompanhar e monitorar as obras públicas paralisadas e inacabadas do país para gerar um relatório com o diagnóstico da situação, propondo soluções para a conclusão das construções. “A expectativa é que o grupo crie um ambiente jurídico, legislativo e de governança para que possa trazer solução às mais de 14 mil obras inacabadas no país”.
O secretário de Fiscalização de Infraestrutura Urbana do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Martinello Lima, apresentou um levantamento que aponta que obras em escolas e creches estão prejudicando cerca de 75 mil vagas na educação, além dos déficits na área da saúde, com 190 unidades básicas de saúde inconclusas. Foram feitos os cruzamentos de bancos de dados do Ministério da Educação (MEC), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Caixa Econômica Federal (CEF). “Apesar de apontar as obras paradas, não há informações precisas sobre os motivos. Há muita desinformação nesse setor, o que dificulta nosso trabalho”.
Martinello apresentou dados que indicam que 91% do investimento sobre o montante de obras paradas veio do PAC. O secretário destacou também que o relatório indica os principais fatores das obras inacabadas. “Os órgãos de controle não são os maiores responsáveis pelas paralisações, apenas 3% diz respeito a esse motivo. O resto são por motivos técnicos, de abandono e orçamentários”.
De acordo com o presidente da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, é muito oportuno que esse assunto seja discutido de forma ampla e transparente, envolvendo o executivo, legislativo e judiciário. “Nesse momento que o país está assolado pelo desemprego, a retomada dessas obras talvez seja um mecanismo rápido e eficiente de geração de emprego”.
Carlos afirma ainda que um dos principais motivos para as obras inacabadas é a crise fiscal, que a partir de 2014, no auge do Plano de Aceleração de Crescimento (PAC), assolou o país e perdura até hoje. “Só um esforço conjunto será capaz de promover uma retomada consistente dessas obras. E a CBIC tem a clareza de que essa retomada não pode depender de recursos públicos unicamente, exatamente pela insuficiência de recursos que a crise fiscal impõe hoje”, destaca.
Também participaram da reunião Manoel Galdino, representante do portal Transparência Brasil e Marlos Moreira dos Santos, coordenador de Auditoria das Áreas de Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente da Controladoria-Geral da União (CGU).
