O governo aceitou sugestão da indústria imobiliária e agilizará a liberação dos subsídios para empreendimentos das faixas 1,5, 2 e 3 do Programa Minha Casa, Minha Vida. Em vez de aportar 10% do valor do subsídio (os demais 90% vêm do FGTS), o governo, devido ao Orçamento Geral da União reduzido, passará a colocar 3%, possibilitando a liberação de um maior número de contratos. Com isso, não faltarão recursos para as contratações naquelas faixas neste ano.
O anúncio foi feito pelo secretário Nacional de Habitação, Celso Matsuda, em reunião no Sindicato da Indústria da Construção de São Paulo (Sinduscon-SP) nessa quinta-feira (9). O vice-presidente de Habitação de Interesse Social da CBIC, Carlos Henrique Oliveira Passos, vê a informação com preocupação. “A redução no volume de verbas para os subsídios prejudica ainda mais as famílias de baixa renda, que dependem mais desses recursos”, contrapõe.
Matsuda anunciou que a previsão para colocar em dia os pagamentos em atraso é até junho. Se houver aumento da arrecadação, descontingenciamento e sobra de algo dos R$ 800 milhões liberados para o Ministério do Desenvolvimento Regional, algumas contratações na faixa 1 poderão ser efetivadas ainda este ano.
O secretário também apresentou as diretrizes da próxima fase do MCMV, que o governo espera editar por Medida Provisória em 8 de julho. Serão buscadas alternativas para viabilizar mais contratações na faixa 1, como PPPs (Parcerias Público-Privadas) para uso misto e construção de moradias para aluguel social. As atuais faixas, metas e valores serão redimensionados. O FGTS manterá seu aporte, estimado em R$ 60 bilhões.
Haverá uma fase de transição. Terrenos e imóveis ociosos da União serão disponibilizados. Mais recursos da Caixa e do BNDES deverão vir, mediante integração do MCMV com projetos de infraestrutura e saneamento. Com isso, será estimulada a construção de novos bairros residenciais e não apenas de empreendimentos.
Uma alteração do RET (Regime Especial de Tributação) está em estudos. Haverá mudanças no PBQP-H (Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat). Será dada ênfase às normas técnicas e à eficiência energética. E o programa mudará de nome.
O programa está sendo remodelado por um grupo de trabalho dos ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional, com base em estudos da FGV e da Fundação João Pinheiro e sugestões de entidades da construção.
Passos ressalta o interesse da CBIC em discutir esses ajustes ao programa. “É importante que as empresas sejam avisadas com antecedência para se adaptar às novas condições, já que o ciclo operacional do setor é longo e precisamos ter conhecimento prévio para direcionar os esforços para que os negócios estejam enquadrados”, acrescenta.
