O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) recebe até esta quinta-feira (31) a comunicação de não ocorrência (CNO) — declaração negativa — de operações listadas como potencialmente suspeitas de crime de lavagem de dinheiro.
Os setores de incorporação e de intermediação imobiliária são obrigados a comunicar todas as operações suspeitas na forma dos normativos da Coaf e do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), respectivamente.
Estão incluídas pessoas para as quais a lei impõe exigências de prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo. Essas obrigações incluem identificar clientes, manter cadastros atualizados e registros, e realizar comunicações ao Coaf.
No caso de pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades de promoção imobiliária ou compra e venda de imóveis, em caráter permanente ou eventual, de forma principal ou acessória essa comunicação deverá ser feita por intermédio do Cofeci.
