O eSocial publicou em seu portal, em 14 de setembro, a nova versão (2.0) da Nota de Documentação Evolutiva 0.1, com alterações de leiaute de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). A decisão havia sido tomada na véspera, em reunião do GT Confederativo do eSocial, em Brasília. Na visão dos membros do GT, as mudanças são positivas e refletem várias solicitações empresariais.
Eventos como riscos por ambiente de trabalho não estarão mais no leiaute (só relacionados a cada trabalhador); o evento 1065 foi extinto; no 2220, o CPF e NIS do examinador passam a ser facultativos; no 2245, só serão necessários os treinamentos obrigatórios por lei, e mais alguns pequenos ajustes. Riscos ergonômicos ainda permanecem da mesma forma, e os demais riscos não tiveram ajustes.
De acordo com o GT, o faseamento do eSocial, como um todo, não somente dos eventos de SST, foi dividido em quatro grupos:
Grupo 1 – empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões;
Grupo 2 – empresa faturamento maior que R$ 4,8 milhões e menor que R$ 78 milhões;
Grupo 3 – “demais entidades jurídicas” (sem fins lucrativos, associações, MEI etc);
Grupo 4 – órgãos públicos e entidades internacionais.
O faseamento do eSocial (eventos que não sejam de SST) continua apenas para os grupos 1 e 2, mas agora com intervalo entre as fases de 3 meses (e não mais 2 meses como feito até hoje). Os Grupos 3 e 4 não terão faseamento.
A entrada de obrigatoriedade dos eventos que não sejam de SST fica assim a partir de agora:
Grupo 2 – Competência janeiro/2019
Competência abril (recolhimento em maio) – substituição da GFIP
Grupo 3 – Inicia tudo em abril/2019;
Grupo 4 – Inicia tudo em janeiro/2020;
Ainda de acordo com o GT, haverá novo cronograma de ações, que deverá ser divulgado no início de outubro. A proposta do Comitê Gestor para os eventos de SST (que já estaria alinhada internamente no governo) é:
Disponibilização de sistema para homologação das empresas de software –
Janeiro/2019;
Liberação de ambiente de teste para todas as empresas – Março/2019;
Início de obrigatoriedade de envio de eventos:
Grupo 1 – Julho/2019 (todos os eventos);
Grupo 2 – Janeiro/2020;
Grupo 3 – Julho/2020;
Grupo 4 – Janeiro/2021.
