Com a divulgação da Proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2019, no último dia 31 de agosto, se verificou uma redução de 25% de recursos para o Ministério das Cidades, em relação aos valores autorizados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. No entanto, se percebeu um esforço por espaço fiscal em relação ao Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), já que o programa tem tido reduções sucessivas no orçamento federal desde a sua criação, registrando, inclusive, seu menor patamar desde 2009. Diante das dificuldades que podem surgir em 2019, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) apoia a ação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, no sentido de ampliar o volume de recursos para o PMCMV.
A PLOA prevê para 2019 um montante de R$ 4,66 bilhões ao Programa Moradia Digna, que representa o PMCMV no Orçamento Geral da União (OGU). Esse valor é inferior aos R$ 6,2 bilhões propostos na Mensagem Modificativa da PLOA/2018. No entanto, o volume autorizado para 2018 ao final foi de R$ 4,7 bilhões, o que evidencia o esforço para se manter o orçamento do programa.
São destaques na PLOA/2019, a ampliação de recursos das ações “00AF” de integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que passou de R$ 2,2 bilhões para R$ 2,97 bilhões, e ”00CW” de subvenção de projetos de interesse social em áreas urbanas (complemento ao desconto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS) de R$ 895,4 milhões para R$ 905,0 milhões.
Apesar da aparente melhora com as sucessivas reduções orçamentárias, os montantes ainda geram preocupação ao setor da construção, porque 2019 deverá carregar um desembolso maior, prejudicando qualquer expectativa de novas contratações no próximo ano na faixa 1, que é exatamente onde se encontra a maior concentração do déficit habitacional brasileiro. A preocupação se verifica em relação ao complemento do FGTS, pois há sinalizações de ampliação das metas na Faixa 1,5, que também visa a atender as famílias de menor renda e, com os valores apresentados na PLOA não cria espaço para essa ampliação da meta em 2019.
