Um ambiente seguro é fundamental para o desenvolvimento de qualquer espécie. Se voltarmos o olhar para o setor produtivo, aquele que faz o desenvolvimento acontecer, gerando emprego e renda, constatamos o efeito devastador que a falta de regras claras tem na vida das empresas.

Só quem convive diariamente com a insegurança jurídica consegue enxergar a dimensão do problema para quem empreende em um país onde a legislação é cheia de brechas e interpretações distintas.

Texto recente de Geraldo Samor aborda com clareza a situação. “Como o agente público tem o poder discricionário de multar (ou não) e de aprovar (ou rejeitar), quanto mais numerosas e confusas as regras, maior o espaço para aquela subjetividade que vem com uma piscada de olho. Neste capítulo, o que os empresários mais temem é o famoso instituto do 'meu entendimento’. Quando um fiscal diz, ‘no meu entendimento…’, o empresário sabe que o monstro cinzento da burocracia está prestes a engoli-lo.”

Essa é a porta aberta para a burocracia, o retrocesso e a possibilidade de corrupção. Quanto menos clareza, menos transparência, menos objetividade, maiores são as oportunidades de o jeitinho brasileiro ganhar força. Nas palavras de Samor, o emaranhado de regras, a incessante mudança das mesmas, a latitude de interpretação por parte dos agentes do Estado, e um Judiciário moroso, criam o caldo de cultura que permite ao ente público constranger o empreendedor.

O empresário brasileiro que se arrisca a percorrer esse tortuoso caminho, que leva alguns para a ilegalidade, gasta recursos e energia contratando advogados e contadores que elevam o custo Brasil para driblar as inconveniências, assumindo seus riscos.

Está mais do que claro que precisamos mudar. Este é o momento de desconstrução desse modelo corrompido. E isso não vai ocorrer se não houver regras claras, menos burocracia e o fim de privilégios.

Não temos dúvida de que as reformas estruturantes, o equilíbrio das contas públicas e a retomada dos investimentos em infraestrutura são urgentes para o Brasil. No entanto, para que isso nos leve a um ambiente seguro e próspero, é preciso romper essa barreira que alimenta uma sociedade corrupta. Só assim seremos uma nação livre para se desenvolver.

Paulo Alexandre Baraona é presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-ES)