Lideranças empresariais de 14 áreas que formam o setor de serviços no País estiveram na semana passada, em Brasília, para marcar uma posição contrária à proposta do governo federal de reforma da contribuição social do PIS e da COFINS. No cenário ainda de retração econômica, o segmento de serviços avalia que a proposta aumenta a carga tributária atingindo as empresas intensivas em mão de obra, os investimentos, os consumidores e a geração de empregos. “O setor da construção tinha há um ano e pouco atrás 3 milhões e meio de empregados. No ano passado o setor perdeu meio milhão de empregos. Neste ano, já perdeu 420 mil e até dezembro vai chegar em meio milhão de novo”, estimou o vice-presidente da CBIC, Adalberto Valadão, durante o encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Na ocasião, os empresários obtiveram a garantia de Maia de que não colocará em votação proposta de aumento de impostos enquanto estiver na presidência da Casa. “Nós vamos trabalhar naquilo que a gente puder para ajudar a acalmar o ambiente, para que a gente possa colaborar com uma agenda que possa não apenas controlar o desemprego, que tem sido crescente, mas num prazo o mais curto possível voltar a gerar emprego”, disse o presidente da Câmara, acrescentando que “a hora da verdade chegou e não há mais condições de dividir a conta com a sociedade”.
Maia recebeu em seu gabinete representantes da construção civil, de entidades do comércio, da educação, de serviços, de tecnologia da informação, de transporte de valores e de cargas, de telecomunicações, de publicidade, da saúde, do turismo. Estiveram presentes parlamentares ligados ao setor produtivo liderados pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que organizou o encontro. Na audiência, os empresários puderam expressar as suas preocupações com relação aos impactos de uma eventual aprovação da reforma dos impostos incidentes sobre a cadeia produtiva dos serviços.
A proposta de reforma do PIS/COFINS torna obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 3,6 milhões o regime não cumulativo. Nesse caso seria aplicada uma alíquota de 9,25%, decorrente da unificação das duas contribuições, e abatido eventuais créditos de PIS/COFINS.
AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA – Em um “Manifesto Contra o Aumento do PIS/COFINS”, divulgado durante seminário na Câmara dos Deputados, o segmento pretende percorrer o país levando a mensagem de que além de ampliar a burocracia para a apuração desses impostos, a proposta do governo elevaria a carga tributária sobre setores e empresas que recolhem os impostos pelo regime “cumulativo”, pagando uma alíquota fixa de 3,65% do faturamento.
“Hoje o que a gente paga é 3,65% (0,65 de PIS e mais 3% de COFINS). Do jeito que veio a proposta esse número chega a quase a 7%. Por isso que a gente diz que a alíquota está praticamente dobrando, ou seja, sair de 3,65% e chegar em 7%. Na nossa cadeia e no nosso produto a gente tem três componentes que representam muito do custo do produto. São três coisas que representam 60% do nosso produto e não estão incluídas na recuperação tributária. A mão- de- obra não está, o terreno não está e o custo financeiro também que a gente tem ao longo da nossa cadeia”, explicou o vice-presidente da CBIC, Adalberto Valadão.
Para o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que organizou um seminário na Câmara para discutir os impactos da proposta de reforma do PIS/COFINS sobre os setores de serviços, o setor pagou uma conta alta até os dias de hoje. Como exemplo, citou que nunca o setor consegui acabar com a multa de 10% do FGTS.
MAIS PREJUDICADOS – “Agora, a gente passa a viver um outro momento aqui. Eu acho que essa consolidação é um encontro muito especial desde a audiência com o presidente eu tenho estado em estado de graça, porque o que a gente assiste aqui hoje é uma demonstração de que nós aprendemos o caminho. A mobilização vai continuar e vai andar o país inteiro”, disse o deputado, informando que o próximo encontro será no auditório Nereu Ramos e depois, ainda sem data marcada, o movimento seguirá para Manaus.
As atividades ligadas ao setor de serviços são intensivas em mão-de-obra e possuem poucos créditos de PIS/COFINS a título de compensação. A estimativa é que poderá ter o imposto uma elevação entre 6% e 9,25% do faturamento. Para o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) o custo com o PIS/COFINS aumentaria, em média, 104% para os setores analisados pelo IBPT.
Sustenta ainda o setor que a proposta elimina estímulos à aquisição de produtos e serviços de micro, pequenas e médias empresas dos setores enquadrados no Simples ou do Lucro Presumido. A reforma tributária” da forma que foi colocada, traria benefícios para menos de 3% do total das empresas, enquanto as outras 97% das empresas seriam prejudicadas, diz o documento divulgado pelo o setor.
Os representantes das áreas produtivas que representam o setor de serviços vão percorrer o país levando a mensagem de que a mudança acelera o desemprego e atrapalha o combate à inflação. O segmento emprega mais de 20 milhões de trabalhadores formais em empresas que poderão ser atingidas pelas medidas. Pelos cálculos do IBPT deverá haver uma perda de mais de 2 milhões de empregos.
IMPACTO NA INFLAÇÃO – O segmento destaca ainda no “Manifesto Contra o Aumento do PIS/COFINS” que a mudança no tributo prejudica os esforços de combate à inflação. Alega, por exemplo, que o preço para aquisição da casa própria poderá subir; a saúde deverá ficar mais cara, bem como as mensalidades escolares, as passagens, os serviços de internet, a vigilância, e mais um conjunto de serviços consumidos pela população e utilizados pelas empresas.
Na avaliação do vice-presidente da CBIC, Adalberto Valadão, o quadro é extremamente caótico. Segundo ele, o aumento terá que ir para o produto. “Quando você leva isso para o produto quem vai pagar mais caro é a sociedade. E a consequência de pagar mais caro é que aquele que não vai pagar pelo mais caro vai gerar desemprego, porque não vai produzir”.
As lideranças que representam o segmento serviços vislumbram também dificuldades adicionais na gestão fiscal de Estados e Municípios na contratação de obras e serviços em geral. A elevação dos custos para os governos inclui os serviços públicos de saúde e educação, em função da migração de usuários da rede privada. “O impacto nas mensalidades escolares, além da correção inflacionária será em cerca de 10% e a população brasileira não tem condições de arcar com esse aumento, já que ele está dentro inclusive da evasão escolar, pressionando a escola pública com a evasão da escola particular por mais vagas e mais qualidade no ensino”, disse o diretor do Fórum das Entidades de ensino Superior Particular, Hermes Figueiredo.
Um outro ponto levantado pelos empresários é que a reforma que está sendo proposta não promove um ambiente de negócios menos burocrático e mais flexível, tão necessário para produção no país. A tendência, segundo expressaram representantes do setor é que a reforma do PIS/COFINS vai no sentido oposto da simplificação e neutralidade, como tem difundido a Receita Federal. “Você compra um parafuso, ao comprar esse parafuso tinha PIS COFINS ali no que foi pago. Se esse parafuso vai para o seu produto final você pode creditar, mas se nesse parafuso que você comprou entrou o CNPJ da sua empresa, e ele é para arrumar uma mesa, uma cadeira de uso, você não pode creditar.
Isso gera um problema sobre o que pode e o que não pode creditar, gera um conjunto de litígios, onde a Receita Federal tem sempre uma postura de, na dúvida, cobrar”, explica o deputado Milton Monti (PR-SP), presidente da Frente Parlamentar da Comunicação Social.
