O 1º Encontro Estadual sobre Licenciamentos na Construção reuniu cerca de 150 pessoas na última quinta-feira (28/04), no auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP). Na ocasião, foram apresentadas boas práticas em licenciamento implementadas em dez cidades brasileiras incluindo os estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso, Ceará e Maranhão. Além de compartilhar experiências, o evento também discutiu obstáculos e procedimentos enfrentados na aprovação de empreendimentos, buscando soluções para agilizar os processos. O evento foi organizado pelo Fórum Nacional de Secretários Municipais de Licenciamento Urbano.
Na abertura do encontro, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, falou sobre o processo de criação da Secretaria Municipal de Licenciamento e as iniciativas de desburocratização dos processos de emissão de autorizações pela Prefeitura. "As providências que nós tomamos em São Paulo foram muito bem recebidas pelo mercado. A primeira foi criar a Secretaria de Licenciamento, para agilizar os processos de novas obras. Foi também fundamental a criação da Controladoria Geral do Município para reduzir a corrupção", afirmou Haddad.
Estima-se que as irregularidades cometidas antes da unificação dos processos na Secretaria de Licenciamento, em 2013, tenham provocado perdas da ordem de R$ 500 milhões aos cofres da Prefeitura. Para Haddad, "essa combinação nos permitiu, em parceria com o setor privado, superar o estado anterior. Demos ao setor privado um tratamento adequado do ponto de vista regulatório". O prefeito admitiu que ainda há muito para fazer em relação ao processo de informatização do licenciamento e à revisão da legislação, para ganhar celeridade e eficiência. "Há muitos obstáculos para serem superados, mas já reduzimos o custo Brasil e a burocracia e ganhamos em transparência, confiança da sociedade e do empresariado, além de trazermos investimentos", ressaltou.
Burocracia x Boas práticas
O presidente do Sinduscon-MA, Fábio Nahuz, que representou o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, salientou as boas práticas de alguns municípios que reduziram o impacto da burocracia para o setor. "O aumento no custo da construção chega a até 12% no valor final do imóvel para o proprietário", destacou.
Dentre as várias ações que estão sendo implantadas por São Paulo para simplificar o licenciamento também estão: licenças via internet; transição para o novo Plano Diretor Estratégico; valorização e capacitação dos servidores; e propostas para um Novo Código de Obras. Este último inclui foco nas exigências técnicas municipais, adoção de projeto simplificado, eliminação de obrigatoriedade de licenciamento de atividades de pouco impacto urbanístico, dentre outros, para viabilizar um sistema de licenciamento totalmente eletrônico.
Em Campinas, foi instituído em 2015 a Aprovação Responsável Imediata (ARI), uma iniciativa que desburocratiza a aprovação de empreendimentos imobiliários de baixo impacto no município. A lei torna possível a emissão do Alvará de Execução de Obra no mesmo dia de entrada do pedido de construção de empreendimentos unifamiliares, comércios e prédios institucionais. A ARI proporcionou transparência nos processos e consulta eletrônica aos procedimentos, com possibilidade de acompanhamento pelo usuário.
Outro exemplo apresentado foi de Guarulhos, onde a prefeitura criou a Certidão de Diretriz Urbanística. O documento visa informar os condicionantes físicos, ambientais, econômicos e urbanísticos para elaboração de projetos de empreendimentos que possam causar impactos, sendo obrigatório para o licenciamento das construções de grande porte.
Em Belo Horizonte, a novidade é o Programa Alvará na Hora instituído em duas etapas. A primeira, que já está em funcionamento, permite que o alvará de construção seja emitido em até 7 dias. O tempo médio para a emissão do documento na cidade era de 130 dias. A segunda etapa, que depende de aprovação da Câmara Municipal, prevê a aprovação imediata para construções de baixo impacto e que não estejam em locais de preservação ambiental e/ou cultural.
